Nos termos previstos na alínea b) do n.º 2, do artigo 34.º, e para efeitos do n.º 5 do mesmo artigo, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se pública a lista dos candidatos excluídos ao concurso interno de acesso limitado às categorias de Inspector Tributário Principal (ITP) e Técnico de Administração Tributaria Principal (TATP), do grau 5 do GAT, do mapa de pessoal da DGCI, aberto por aviso divulgado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 118, de 21 de Junho de 2010, pelos motivos indicados.
Lista dos candidatos excluídos do concurso para Inspector Tributário Principal
(ver documento original)
Lista dos candidatos excluídos do concurso para Técnico de Administração Tributária Principal
(ver documento original)
Nos termos do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos excluídos poderão, no prazo de oito dias úteis, interpor recurso hierárquico para o Director-Geral dos Impostos, devendo os respectivos recursos ser enviados por correio registado para a Direcção de Serviços de Gestão Recursos Humanos, Rua do Comercio n.º 49, 3.º, 1149-017, Lisboa, ou entregue pessoalmente na mesma morada.
6 de Outubro de 2010. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
203770878
