Decreto 7104, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 229/1920, Série I de 1920-11-12.
- Data: 1920-11-12
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Sumário
Substitui o mapa anexo ao Decreto n.º 5612, de 10 de Maio de 1919, relativo a sobretaxa sobre direitos pautais de importação e extingue o conselho fiscalizador do comércio geral e câmbios e o consórcio bancário.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11911.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1983-05-27 -
Decreto-Lei
227/83 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Estabelece o regime cambial e o exercício de comércio de câmbios.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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