Anúncio de procedimento n.º 4572/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512043701 - Município de Vila Franca do Campo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Endereço: Praça da República
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo
Telefone: 00351 296539110
Fax: 00351 296539257
Endereço Electrónico: geral@cmvfc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Cinco Estações Elevatórias nas Freguesias de Ponta Garça Ribeira das Tainhas e Ribeira Seca, e de Execução de Colector de Águas Residuais Domésticas de Ligação da Carreira de São Francisco à Rede da Zona Baixa da Vila.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consiste na construção de cinco estações elevatórias, e na construção de um colector de águas residuais domésticas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 580000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 580000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Franca do Campo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no ponto 20 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo
Telefone: 00351 296539110
Fax: 00351 296539257
Endereço Electrónico: geral@cmvfc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com os factores e subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes ponderados. Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Endereço: Praça da República
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo
Telefone: 00351 296539110
Fax: 00351 296539257
Endereço Electrónico: geral@cmvfc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fernando Raposo Cordeiro
Cargo: Presidente da Câmara
403765004