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Aviso (extracto) 19707/2010, de 6 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 19707/2010

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 13 de Setembro de 2010, e na sequência do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de oito trabalhadores para ocupação de oito postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 1323/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de Janeiro de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a um período experimental de 90 dias, nos termos previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2010, com as seguintes trabalhadoras:

- Sandra Paula Fernandes Gomes Silva, Maria Regina Mendes Avelar, Elsa Carla Abreu Ferreira Afonso, Isilda Dias Francisco Felizardo, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional e ao nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;

- Maria Isabel Mendes Simões, Lorina da Silva Costa Lopes, Maria Celeste da Conceição Santos, Maria Rosa Paiva Pires, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Figueiró dos Vinhos, 16 de Setembro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal (Álvaro Henriques Gonçalves).

303705591

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1190848.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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