Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular e artigo 72.º do RCTFP (Lei 59/2008, de 11 de Setembro) torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso 13449 publicado no Diário da República n.º 146, 2.ª série de 30 de Julho de 2009, para preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direcção-Geral Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, com os seguintes trabalhadores:
Carlos Manuel Fernandes Oliveira com a remuneração correspondente à 5.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 10 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de Agosto de 2010;
Sandra Isabel Antão Marcelino Neves com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de Agosto de 2010;
Ana Paula Milharó Vieira Pereira com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de Agosto de 2010;
Anabela Benvinda Mascate Pratas dos Anjos com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de Setembro de 2010;
Ana Margarida de Oliveira Centeio com a remuneração correspondente à 5.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 10 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de Agosto de 2010;
Nuno Manuel Nunes Sereno Évora com a remuneração correspondente à 6.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de Agosto de 2010;
Sandra Maria Marcos Meleiro com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de Agosto de 2010;
Sofia Gonçalves Pereira com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de Agosto de 2010;
Isabel Maria da Conceição Santana Gomes com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, com efeitos a 9 de Agosto de 2010;
Teresa Maria da Luz Nunes Bernardino da Costa com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de Agosto de 2010;
Maria Augusta Baptista das Neves com a remuneração correspondente à 12.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 17 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de Agosto de 2010;
Ana Paula dos Santos Teixeira Reigada com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de Agosto de 2010;
Da reserva de recrutamento, ao abrigo do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro:
Maria Fernanda Choupina Borges Tenório com a remuneração correspondente à 7.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 12 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de Agosto de 2010;
Elisa Alexandra Osório de Albuquerque de Vasconcelos Silva com a remuneração correspondente à 5.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 10 da tabela remuneratória única, com efeitos a 6 de Setembro de 2010;
Paulo Jorge Rodrigues de Carvalho e Abel Ramos com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de Agosto de 2010.
Lisboa, 16 de Setembro de 2010. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.
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