Anúncio de procedimento n.º 4562/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506770664 - Município de Vouzela
Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Telefone: 00351 232740740
Fax: 00351 232771513
Endereço Electrónico: geral@cm-vouzela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede de Esgotos no Concelho - Rede de Drenagem de Águas Residuais na Freguesia de Fataunços
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fataunços
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO III do presente programa de concurso e do qual faz parte integrante;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta;
Certidão do Registo Comercial;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Apoio à Produção
Endereço desse serviço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Telefone: 00351 232740740
Fax: 00351 232771513
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-vouzela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com o disposto na alínea a) no artigo 74.º do CCP: a) Preço: 55%; b) Valia Técnica da Proposta: 45%, distribuído pelos seguintes subfactores; b1) - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJDME): 20% b2) - Plano de trabalhos (PT): 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vouzela
Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Telefone: 00351 232740740
Fax: 00351 232771513
Endereço Electrónico: geral@cm-vouzela.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Câmara Municipal de Vouzela reserva o direito de não adjudicar o presente contrato, caso a candidatura ao co-financiamento ao
QREN - Maiscentro não seja aprovada, ou não seja celebrado o respectivo contrato de apoio financeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armindo Telmo Antunes Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara
403757489