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Aviso 19583/2010, de 4 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Manuel Samarra Carapeto na carreira e categoria de assistente operacional - área de actividade de jardineiro

Texto do documento

Aviso 19583/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torno público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho de assistente operacional, na área de actividade de jardineiro, aberto por Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147 de 31 de Julho de 2009, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27/02 e Lei 59/2008, de 11/09, com início de funções em 02 de Agosto corrente, com o trabalhador José Manuel Samarra Carapeto, na categoria e carreira de assistente operacional, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª Posição remuneratória da respectiva categoria e 1.º Nível da Tabela Remuneratória única (procedente da reserva de recrutamento constituída nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro).

Castelo de Vide, 8 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Grincho Ribeiro.

303679931

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1190550.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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