Deliberação (extracto) 1802/2010, de 4 de Outubro
Passagem de trabalhadores a contrato de trabalho por tempo indeterminado
Deliberação (extracto) n.º 1802/2010
Por deliberação de 28 de Julho de 2010 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, foi autorizada a passagem a contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 141.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, aos trabalhadores abaixo indicados, para as funções referidas, nas datas indicadas:
Assistente Técnico
Bruno José Marchão Rijo - a partir de 08 de Setembro de 2010.
Técnico Superior
Alexandra Maria Santos Silveira - a partir de 15 de Setembro de 2010.
Técnico de Radiologia
Rúben Gomes Melo - a partir de 02 de Setembro de 2010.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
06-09-2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Mestre António Henriques Martins Guerreiro.
203742908
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1190533.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1190533/deliberacao-extracto-1802-2010-de-4-de-outubro
