Anúncio de procedimento n.º 4554/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508069645 - Parque Escolar, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944723
Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PE_10724_CQM - CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA O
FORNECIMENTO E MONTAGEM, EM REGIME DE ALUGUER, DE MONOBLOCOS PRÉ-FABRICADOS PARA A
INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACTIVIDADES LECTIVAS E DE SERVIÇOS DE
APOIO NAS ESCOLAS AFECTAS À DELEGAÇÃO DO NORTE QUE INTEGRAM A FASE 3 - SUB-FASES C e D DE
CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES 3MN6, 3MN7, 3MN8 e 3MN9
Descrição sucinta do objecto do contrato: CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA O
FORNECIMENTO E MONTAGEM, EM REGIME DE ALUGUER, DE MONOBLOCOS PRÉ-FABRICADOS PARA A
INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACTIVIDADES LECTIVAS E DE SERVIÇOS DE
APOIO NAS ESCOLAS AFECTAS À DELEGAÇÃO DO NORTE QUE INTEGRAM A FASE 3 - SUB-FASES C e D DE
CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES 3MN6, 3MN7, 3MN8 e 3MN9
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 4008000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44619000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: O Lote 3MN6 integra as seguintes escolas: Escola Secundária de Caldas de Vizela, Escola Secundária de Dr. Júlio
Martins, Escola Secundária de Felgueiras
Preço base do lote: 810000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 2
Designação do lote: O Lote 3MN7 integra as seguintes escolas: Escola Secundária de Castêlo da Maia, Escola Secundária de Augusto
Gomes, Escola Secundária de Padrão da Légua, Escola Secundária de Boa Nova, Escola Secundária de Ermesinde
Preço base do lote: 1345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 3
Designação do lote: O Lote 3MN8 integra as seguintes escolas: Escola Secundária de Barcelos, Escola Secundária de Vila Cova da Lixa, Escola Secundária de Alexandre Herculano, Escola Secundária de Infante D. Henrique
Preço base do lote: 1121000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 4
Designação do lote: O Lote 3MN9 integra as seguintes escolas: Junção da Escola Secundária de D. Egas Moniz com a Escola Básica de
Resende, Escola Secundária de Marco de Canaveses, Escola Secundária de São Pedro, Escola Secundária de Latino Coelho
Preço base do lote: 732000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44619000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 22 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque Escolar, E.P.E.
Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944723
Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O Processo de Concurso encontra-se patente para consulta na Sede da Parque
Escolar, desde a data da publicação do anúncio até à data limite de apresentação das propostas, onde pode ser examinado no horário de funcionamento, mediante prévia marcação, para os contactos indicados no número 1. O Processo de Concurso será disponibilizado em suporte electrónico através da plataforma electrónica identificada acima, após o pagamento de 100,00 € (cem euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, E.P.E. e respectiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados no número 1.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944770
Endereço Electrónico: ca.impugnacoes@parque-escolar.min-edu.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/01
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com
2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com
3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Construlink através dos seguintes telefones: 707 501 000 / 21
315 52 65
4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor
5. O prazo limite para apresentação das candidaturas termina no dia 18/10/2010 às 17:00 horas
6. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com
Regime de contratação: DL nº 34/2009, de 06.02
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Sim
Tipo de acto: Despacho
Nº do acto: 19088
Data da publicação: 2009/08/18
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403757197