Anúncio de procedimento n.º 4501/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação do Centro - Porto de Peniche
Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de recuperação de estruturas em betão e instalação de defensas nos passadiços de estacionamento do porto de Peniche
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45242200
Valor: 900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 06 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos nºs 3 e 5 do artigo 81º do CCP:
- A 2.ª subcategoria (Obras Portuárias) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;
- A 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Delegação do Centro do IPTM, IP
Endereço desse serviço: Porto de Peniche
Código postal: 2520 630
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262781153
Fax: 00351 262784225
Endereço Electrónico: centro.peniche@imarpor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica "VortalGOV", acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa.
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Garantia de boa execução (50%), avaliada por: a.1) Processos construtivos propostos e meios a utilizar (30%), analisados com base em: a.1.1) Detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa (15%); a.1.2) Sua adequação à obra e às condições locais (15%).
a.2) Programa de trabalhos (10%), tendo em conta: a.2.1) O grau de pormenorização do plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamentos (5%); a.2.2) A coerência entre o plano de trabalhos, o plano de mão-de-obra e o plano de equipamentos (5%);
a.3) Abrangência, detalhe e coerência das metodologias propostas (10%) para: a.3.1) O sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho (5%) a.3.2) O sistema de gestão da qualidade da obra (5%)
P (i)= 20 se PT <= 0,6xPB
P (i) = 4 + 66,67 x [(PT/PB) - (PT/PB)2] se PT > 0,6 PB em que:
P (i) é a pontuação final da proposta i relativamente ao factor 2 (Preço);
PT é o valor total da proposta em euros;
PB é o preço base do concurso em euros.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
403742827
