Anúncio de procedimento n.º 4490/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projectos
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Acessibilidades das Aldeias Ribeirinhas do Concelho de Reguengos de Monsaraz"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito ao projecto "Acessibilidades das Aldeias
Ribeirinhas do Concelho de Reguengos de Monsaraz" que visa beneficiar e alargar as vias existentes, nomeadamente o "Acesso ao
Centro Náutico de Monsaraz", o "Acesso ao Ancoradouro de Monsaraz", o "Acesso da R255 a S. Marcos do Campo" e o "Acesso ao
Parque de Merendas e Ancoradouro de Campinho", numa extensão aproximada de 8.6 km.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1425531.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação:
8.1 Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro;
8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: i) 1ª Subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 11ª subcategoria da 2ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iii) 2ª subcategoria da 5ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iv) 7ª subcategoria da 5ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administrativa de Obras e Projectos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508054
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 36,20, acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095 à ordem do Município de Reguengos de
Monsaraz, indicando expressamente a referência 09 EOP-CP/AOP-10.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1 - Preço = 70%
- Subfactores:
- Preço global: 90%
- Nota justificativa do preço proposto: 10%
2 - Valia técnica da proposta = 30%
- Subfactores:
- Programa de trabalhos: 50%
- Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40%
- Plano de pagamentos: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403742138
