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Anúncio de Procedimento 4470/2010, de 29 de Setembro

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Sumário

Empreitada de Infraestruturas e Arruamentos de Expansão da Zona Industrial

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4470/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501175229 - Município de Campo Maior

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Campo Maior

Endereço: Praça da República

Código postal: 7370 060

Localidade: Campo Maior

Telefone: 00351 268680300

Fax: 00351 268688937

Endereço Electrónico: geral@cm-campo-maior.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Infraestruturas e Arruamentos de Expansão da Zona Industrial

Descrição sucinta do objecto do contrato: Terraplanagens, execução das redes de infraestruturas de águas, esgotos, electricidade, telefones, gás, águas pluviaias, execução de passeios e pavimentação de arruamentos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 568059.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232460

Valor: 568059.22 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Zona Industrial - Campo Maior

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Campo Maior

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II do CCP;

Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, bem com o alvará emitido pelo InCI, contendo as habilitações mencionadas no nº 3 do artigo 6º do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Praça da República, 19 B

Código postal: 7370 060

Localidade: Campo Maior

Telefone: 00351 268680300

Fax: 00351 268688937

Endereço Electrónico: geral@cm-campo-maior.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel ou em CD que inclui todo o programa de procedimento e respectivo projecto de execução, desde que estes solicitem dentro do prazo previsto, mediante pagamento de 300,00 € (trezentos euros) e 50,00 €

(cinquenta euros) respectivamente, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 27º do Programa do

Procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Campo Maior

Endereço: Praça da República , 19 B

Código postal: 7370 060

Localidade: Campo Maior

Telefone: 00351 268680300

Fax: 00351 268688937

Endereço Electrónico: geral@cm-campo-maior.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Miguel Furtado Pinheiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Campo Maiotr

403736899

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1189804.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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