Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo, Presidente da Câmara Municipal de Ourique:
Torna público, em cumprimento do estipulado no n.º 1, do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 06 de Fevereiro, com as alterações constantes do Decreto-Lei 29/2010, de 01 de Abril, que na sequência da deliberação de 14 de Julho de 2010, enquadramento da empreitada de Requalificação/Ampliação da EB1 de Ourique, no âmbito do eixo prioritário "Modernização do Parque Escolar, a Câmara Municipal em reunião ordinária realizada em 17 de Setembro de 2010, aprovou por unanimidade, a proposta n.º 44/P/2010, com as seguintes deliberações:
1 - Aprovar o Projecto de Arquitectura adjudicado à Empresa Água Mestra - Gabinete de Arquitectura Recuperação e Reabilitação, Estudos e Projectos Lda., referente à "Requalificação/Ampliação da EB1 de Ourique".
2 - Aprovar a Abertura do procedimento por ajuste directo para adjudicação da empreitada "Requalificação/Ampliação da EB1 de Ourique", ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 34/2009, de 06 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 29/2010 de 01 de Abril, no valor base de 641.896,05(euro) (Seiscentos e quarenta e um mil oitocentos e noventa e seis euros e cinco cêntimos).
3 - Aprovar os Convites e Caderno de Encargos.
4 - Aprovar ao abrigo do artº. 6.º do Decreto-Lei 34/2009, de 06 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 29/2010 de 01 de Abril, convite às empresas; HCI Construções, S. A., sita na Avenida Almirante Gago Coutinho, 131, 1700-029 Lisboa; Construções Gabriel A. S. Couto, S. A., sita na Rua de São João de Pedra Leital, n.º 1000 , 4770-464 Requião; Construtora San José, S. A., sita na rua Orfeão do Porto n.º 360, Loja 2, 4150-384 Porto; Teixeira Duarte, S. A., sita na rua Lagoas Park, Edifício 2, 2740-265 Porto Salvo, Oeiras; Ramos Catarino, S. A. sita na rua Prof. Fernando Serra de Oliveira, 90, Febres, Coimbra 3060-318.
5 - Aprovar ao abrigo do artigo 67.º do CCP, o júri com a seguinte composição:
Presidente - Dr.ª Maria Luísa Silva Lança (Chefe de Divisão).
1.º Vogal - Arq.º Rodolfo Francisco de Assis Machado - Técnico Superior.
2.º Vogal - Dr. António Manuel Coelho Guerreiro - Técnico Superior.
1.º Vogal Suplente que também substitui o Presidente - Eng. Luís Filipe Palma Borralho Pinheiro da Silva.
2.º Vogal suplente - Maria do Rosário Gonçalves Dias e Gonçalves.
Paços do Município, 20 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
303717385
