Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se anuncia que por meu despacho de 26 de Agosto de 2010, na sequência de procedimento concursal comum para a contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de 1 (um) lugar, do mapa de pessoal, na categoria de Assistente Operacional (na área de pintura), aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 134, de 14 de Julho de 2009, de acordo com a ordenação da respectiva lista unitária final, designei, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Operacional, o candidato Eduardo Manuel Mateus Pacheco.
O citado trabalhador iniciará as suas funções no próximo dia 1 de Setembro de 2010 e auferirá uma remuneração ilíquida mensal de 532,08(euro), correspondente à 2.ª posição, nível 2, da Tabela Remuneratória Única da carreira/categoria de Assistente Operacional.
Paços do Município, 31 de Agosto de 2010. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, a Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos, Rita Madeira.
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