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Aviso 19307/2010, de 29 de Setembro

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Sumário

Nomeação de secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Texto do documento

Aviso 19307/2010

Para os devidos efeitos, António Manuel Oliveira Rodrigues, Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, torna público que a Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo, sob proposta do Conselho Executivo, em reunião ordinária de 31 de Março de 2010, no uso da competência prevista na alínea u) do artigo 25.º dos Estatutos da CIMT, designou, para o exercício de funções como Secretária Executiva Ana Paula Garcia dos Remédios Gomes, ao abrigo do disposto nas disposições combinadas no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 45/2008, de 27 de Agosto e n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2010, inclusive.

Tomar, 2 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho Executivo, António Manuel Oliveira Rodrigues.

303577474

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1189733.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-08-27 - Lei 45/2008 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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