Declaração de rectificação 1997/2010
Procedimento concursal comum de recrutamento através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para 10 postos de trabalho, de acordo com o mapa de pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de Setembro de 2010 - Aviso 18 555/2010.
Para os devidos efeitos se torna público que no aviso 18 555/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de Setembro de 2010, no seu n.º 12 - métodos de selecção -, deverá ler-se:
«12 - Métodos de selecção:
12.1 - No presente procedimento serão aplicados os dois métodos de selecção obrigatórios e um facultativo, referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista de avaliação de competências (EAC); e
Entrevista profissional de selecção (EPS).
12.2 - Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
12.3 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efectuada na escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula:
OF = AC (35 %) + EAC (35 %) + EPS (30 %)
em que:
OF = ordenação final;
AC = avaliação curricular;
EAC = entrevista de avaliação de competências;
EPS = entrevista profissional de selecção.
12.4 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.»
Mais se torna público que os n.os 13 e 14 devem ser considerados nulos e sem efeito.
20 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dinis Manuel Silva Costa.
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