«Pela Requisição Interna n.º 3800/2010/SEPE, foi solicitado o "fornecimento e montagem de dois monoblocos para instalação de salas de aula".
De acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 1 do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, foram convidadas a apresentar proposta as empresas:
U. E. M. - Unidade de Estruturas Metálicas, S. A.
ALGECO - Construções Pré-Fabricados, S. A.
RECLACAMBRA - Publicidade e Serviços, Lda.
Apresentaram propostas para as seguintes empresas:
U. E. M. - Unidade de Estruturas Metálicas, S. A. - 54.448,00 (euro)
ALGECO - Construções Pré-Fabricados, S. A. - 59.468,24 (euro)
Deste modo, solicita-se autorização para a adjudicação da referida aquisição à empresa U. E. M. - Unidade de Estruturas Metálicas, S. A., pelo valor total 54.448,00 (euro) + IVA (cinquenta de quatro mil e quatrocentos e quarenta e oito euros) de acordo com o Relatório Final em anexo, bem como, nos termos do artigo 98.º, n.os 2 e 3 do CCP, autorize:
A aprovação da proposta apresentada pela empresa U. E. M. - Unidade de Estruturas Metálicas, S. A., datada de 5 de Agosto de 2010, composta por doze páginas;
A publicitação da celebração do contrato no portal da internet dedicado aos contratos públicos, para efeitos de eficácia do contrato, nos termos do artigo 127.º do CCP;
Que se proceda à notificação prevista no artigo 77.º do CCP; e
Aprove a minuta do contrato que se anexa, nos termos do artigo 98.º, n.º 2, do CCP.
A Coordenadora Técnica, Maria João Henriques. - A Coordenadora da DICP, Helena Soares. - O Director do DAF, Pedro Coimbra.»
Assim sendo, e nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, autorizo a adjudicação da aquisição acima referida, de acordo com a proposta apresentada, à empresa U. E. M. - Unidade de Estruturas Metálicas, S. A., a publicitação no portal, a notificação, bem como aprovo a minuta do contrato.
Em 1/9/2010. - O Vice-Presidente da Câmara, André Martins.
303668194
