Declaração de rectificação 1983/2010
Considerando que, pelo meu aviso 18551/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009, homologuei a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista o exercício de funções em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Considerando que o referido aviso foi publicado sem referir a data a que o contrato produz efeito;
Determino o aditamento, ao meu aviso 18551/2009, da data do contrato de trabalho em funções públicas que produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009, data em que o trabalhador inicia a actividade, durando por tempo indeterminado.
(ver documento original)
22 de Setembro de 2010. - O Director, Manuel Carneiro Ferreira.
203724642