Despacho (extracto) 14870/2010, de 28 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
-
Fonte: Diário da República n.º 189/2010, Série II de 2010-09-28.
-
Data:
2010-09-28
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aplicação de pena de demissão do trabalhador António Luís Mendes da Silva, motorista pertencente ao mapa único de contratação dos Serviços Externos do MNE, a exercer funções na Embaixada de Portugal em Luanda
Despacho (extracto) n.º 14870/2010
Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que na sequência do Processo Disciplinar n.º P-355 foi determinada, por despacho do Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 31.05.2010, a aplicação de pena de demissão do trabalhador António Luís Mendes da Silva, motorista pertencente ao mapa único de contratação dos Serviços Externos do MNE, a exercer funções na Embaixada de Portugal em Luanda.
O trabalhador foi pessoalmente notificado da aplicação da pena em 05.07.2010, produzindo a mesma efeitos no dia seguinte, de acordo com o disposto no artigo 58.º do Estatuto Disciplinar.
16 de Setembro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
203721589
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1189213.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1189213/despacho-extracto-14870-2010-de-28-de-setembro