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Anúncio de Procedimento 4414/2010, de 27 de Setembro

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Sumário

Loteamento Industrial de Santo António das Areias - 1ª Fase

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4414/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501170162 - Municipio de Marvão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço: Largo de Santa Maria - Marvão

Código postal: 7330 101

Localidade: Marvão

Telefone: 00351 245909130

Fax: 00351 245993526

Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Loteamento Industrial de Santo António das Areias - 1ª Fase

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um lote industrial para futuro fraccionamento com respectivo arruamento e infra-estruturas, sendo o seu preço base no valor de 246 000,00 € + IVA.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 246000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45211360

Valor: 246000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Santo António das Areias - Marvão

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Marvão

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam:

I. Empreiteiro geral ou construtor geral de obras de Obras de Urbanização da classe correspondente ao valor global da proposta ou detentor da 2ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub - empreiteiros possuidores das autorizações respectivas.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço desse serviço: Largo de Santa Maria - Marvão

Código postal: 7330 101

Localidade: Marvão

Telefone: 00351 245909130

Fax: 00351 245993526

Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 09 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço: Largo de Santa Maria - Marvão

Código postal: 7330 101

Localidade: Marvão

Telefone: 00351 245909130

Fax: 00351 245993526

Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As normas do Programa de Procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Victor Manuel Martins Frutuoso

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Marvão

403733763

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1189196.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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