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Anúncio de Procedimento 4404/2010, de 27 de Setembro

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Sumário

Concurso Público de Concepção n.º SW/10/PC022 para a Elaboração do Projecto de Execução referente ao Projecto de Arranjo da Orla Costeira da Praia de Vale Figueiras

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4404/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A.

Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32

Código postal: 7630 174

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283322735

Fax: 00351 283322830

Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO

Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção n.º SW/10/PC022 para a Elaboração do Projecto de Execução referente ao Projecto de Arranjo da Orla Costeira da Praia de Vale Figueiras

Descrição sucinta do trabalho de concepção: Projecto de concepção do PAOC e respectivo projecto de execução para a Praia de Vale

Figueiras, tendo presente a respectiva interacção ambiental, as infra-estruturas existentes e o previsto no Plano de Ordenamento da Orla

Costeira (POOC) ou noutros documentos de gestão do território aplicáveis.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

3.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.

Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32

Código postal: 7630 174

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283322735

Fax: 00351 283322830

Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

O Concurso é aberto exclusivamente a empresas ou equipas de projecto, constituídas e habilitadas nos termos e para os efeitos da Lei n.º

31/2009, de 3 de Julho.

7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO

O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a) Qualidade do Projecto, considerando nomeadamente os seguintes sub-factores: a.1) Qualidade técnica do Projecto ao nível das soluções apresentadas (arquitectura, integração paisagista, engenharia)....................40 %; a.2) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir....................30 %; b) Exequibilidade do Projecto....................30 %.

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1

9 - PRÉMIOS

9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar ao pagamento de prémios

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste, S.A.

Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32

Código postal: 7630 174

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283322735

Fax: 00351 283322830

Endereço Electrónico: caaraujo@parqueexpo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/24

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

13 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O acto público de abertura das propostas terá lugar pelas 11 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação dos Trabalhos de Concepção, nas instalações da Polis Litoral Sudoeste, S.A..

2. Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 322 735.

3. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. b) Depois de efectuada a inscrição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 20,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 003505460001994793056 IBAN;

PT50 0035 0546 0001 9947 9305 6;

SWIFT:

CGDIPTPL. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.

4. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.

5. A Polis Litoral Sudoeste, S.A., poderá celebrar contrato de prestação de serviços com o concorrente cujo Trabalho de Concepção venha a ser seleccionado, por ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do Código dos Contratos Públicos

(CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro. O preço base do contrato a celebrar é de 6.400,00 € (seis mil e quatrocentos euros), nos termos do art.º 47.º do CCP.

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

403732889

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1189186.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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