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Anúncio de Procedimento 4401/2010, de 27 de Setembro

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Sumário

PE_10719_CQM - CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM, EM REGIME DE ALUGUER, DE MONOBLOCOS PRÉ-FABRICADOS PARA A INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACTIVIDADES LECTIVAS E DE SERVIÇOS DE APOIO NAS ESCOLAS AFECTAS À DELEGAÇÃO SUL QUE INTEGRAM A FASE 3 - SUB-FASES C e D DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES 3MS5, 3MS6 e 3MS7

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4401/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508069645 - Parque Escolar, E.P.E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944723

Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: PE_10719_CQM - CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA O

FORNECIMENTO E MONTAGEM, EM REGIME DE ALUGUER, DE MONOBLOCOS PRÉ-FABRICADOS PARA A

INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACTIVIDADES LECTIVAS E DE SERVIÇOS DE

APOIO NAS ESCOLAS AFECTAS À DELEGAÇÃO SUL QUE INTEGRAM A FASE 3 - SUB-FASES C e D DE CONSTRUÇÃO

DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES 3MS5, 3MS6 e 3MS7

Descrição sucinta do objecto do contrato: CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA O

FORNECIMENTO E MONTAGEM, EM REGIME DE ALUGUER, DE MONOBLOCOS PRÉ-FABRICADOS PARA A

INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACTIVIDADES LECTIVAS E DE SERVIÇOS DE

APOIO NAS ESCOLAS AFECTAS À DELEGAÇÃO SUL QUE INTEGRAM A FASE 3 - SUB-FASES C e D DE CONSTRUÇÃO

DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES 3MS5, 3MS6 e 3MS7

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 2490000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 44619000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: O Lote 3MS5 integra as seguintes escolas: Escola Básica e Secundária de Alfredo da Silva, Escola Secundária de

Pinhal Novo, Escola Secundária de D. João II, Escola Básica e Secundária de Lima de Freitas

Preço base do lote: 945000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 44619000

Lote n.º 2

Designação do lote: O Lote 3MS6 integra as seguintes escolas: Escola Básica e Secundária de Dr. Manuel Fernandes, Escola Secundária de Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Escola Secundária de Maria Lamas

Preço base do lote: 875000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 44619000

Lote n.º 3

Designação do lote: O Lote 3MS7 integra as seguintes escolas: Escola Secundária de Dr. Manuel Candeias Gonçalves, Junção da Escola

Secundária de António Inácio da Cruz com a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, Escola Secundária de Padre

António Macedo

Preço base do lote: 670000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 44619000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Parque Escolar, E.P.E.

Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944723

Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - http://www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O Processo de Concurso encontra-se patente para consulta na Sede da Parque

Escolar, desde a data da publicação do anúncio até à data limite de apresentação das propostas, onde pode ser examinado no horário de funcionamento, mediante prévia marcação, para os contactos indicados no número 1. O Processo de Concurso será disponibilizado em suporte electrónico através da plataforma electrónica identificada acima, após o pagamento de 100,00 € (cem euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, E.P.E. e respectiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados no número 1.

Os candidatos qualificados receberão, através da plataforma electrónica, o convite para apresentação de proposta.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944770

Endereço Electrónico: ca.impugnacoes@parque-escolar.min-edu.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/24

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com

2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com

3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Construlink através dos seguintes telefones: 707 501 000 / 21

315 52 65

4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor

5. O prazo limite para apresentação das candidaturas termina no dia 12/10/2010 às 17:00 horas

6. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com

Regime de contratação: DL nº 34/2009, de 06.02

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Sim

Tipo de acto: Despacho

Nº do acto: 19088

Data da publicação: 2009/08/18

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

403731381

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1189183.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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