Anúncio de procedimento n.º 4396/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504884620 - Município de Beja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça da República nº41
Código postal: 7800 427
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311867
Fax: 00351 284311870
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Construção do caminho municipal das Apolinárias - Troço1 do projecto intermunicipal
Beja/Vidigueira"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de caminho municipal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 1600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estrada Municipal das Apolinárias, freguesias de Santa Maria da Feira, Nª Srª das Neves e Baleizão
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O referido no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República nº41
Código postal: 7800 427
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311867
Fax: 00351 284311870
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70% Valia técnica da proposta
30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Beja
Endereço: Praça da República nº41
Código postal: 7800 427
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311867
Fax: 00351 284311870
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-beja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- O preço base do concurso é de 1.600.000,00 + IVA (um milhão e seiscentos mil euros).
2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o
3 - O acesso à referida plataforma é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta.
Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar
"Fornecedores do Estado" - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S. A., através do número 707 20 27 12.
5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica de Vortal como por exemplo http//www.econstroi.com.
6 - Os esclarecimentos necessários è boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Jorge Pulido Valente
Cargo: Presidente da Câmara
403725858