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Anúncio de Procedimento 4395/2010, de 27 de Setembro

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Sumário

Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4395/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projectos

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz

Descrição sucinta do objecto do contrato: Este projecto consiste numa adaptação da estrutura do antigo Palácio do Conde de Monsaraz construído em meados do século XIX, ocupando parte de um quarteirão no centro da cidade de Reguengos de Monsaraz, com dois pisos e terraço, às funcionalidades e acções da futura Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 840051.91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212330

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº

18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro;

8.3 Alvara emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i.5ª Subcategoria da 1ª Categoria ou 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; ii.3ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iii.4ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iv.6ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; v.8ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; vi.1ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; vii.7ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; viii.8ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; ix.10ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; e x.1ª Subcategoria da 5ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administrativa de Obras e Projectos

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 36,20 acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095, indicando expressamente a refª 8 EOP-

CP/AOP-10, à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:

1 - Preço =55%

- Subfactores:

- Preço global: 90%

- Nota justificativa do preço proposto: 10%

2 - Valia técnica da proposta=45%

- Subfactores:

- Programa de trabalhos: 50%

- Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40%

- Plano de pagamentos: 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel Paixão Calixto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

403725599

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1189177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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