Anúncio de procedimento n.º 4395/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projectos
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7200 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz
Descrição sucinta do objecto do contrato: Este projecto consiste numa adaptação da estrutura do antigo Palácio do Conde de Monsaraz construído em meados do século XIX, ocupando parte de um quarteirão no centro da cidade de Reguengos de Monsaraz, com dois pisos e terraço, às funcionalidades e acções da futura Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 840051.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212330
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro;
8.3 Alvara emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i.5ª Subcategoria da 1ª Categoria ou 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; ii.3ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iii.4ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iv.6ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; v.8ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; vi.1ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; vii.7ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; viii.8ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; ix.10ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; e x.1ª Subcategoria da 5ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administrativa de Obras e Projectos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 7200 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 36,20 acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095, indicando expressamente a refª 8 EOP-
CP/AOP-10, à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1 - Preço =55%
- Subfactores:
- Preço global: 90%
- Nota justificativa do preço proposto: 10%
2 - Valia técnica da proposta=45%
- Subfactores:
- Programa de trabalhos: 50%
- Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40%
- Plano de pagamentos: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7200 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403725599
