Aviso de prorrogação de prazo n.º 826/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506884929 - Municipio de Celorico de Basto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Celorico de Basto - Departamento de Obras Municipais
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Lúdico de Boques e Arruamento de acesso ao Centro Escolar
Descrição sucinta do objecto do contrato: Parque Lúdico de Boques e Arruamento de acesso ao Centro Escolar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 480000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 480000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gémeos-Celorico de Basto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta
6.ª, 8ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria;
2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria;
2.ª, 9º e 10º subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo
Código postal: 4890 220
Localidade: celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-celoricodebasto/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: por cada 1,4 MB, ou fracção, de informação não compactada - € 17,65
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Critério de adjudicação das propostas
1.1. O critério de adjudicação a estabelecer é o da proposta economicamente mais vantajosa, considerando-se os factores "Preço" e
"Valia técnica da proposta", e aplicando-se, para o efeito, a fórmula
PF = 0,60xPr+0,40xVt, recaindo a adjudicação sobre a proposta com mais elevada pontuação.
1.1.1. Factor Preço: A pontuação deste factor será estabelecida pela seguinte fórmula tendo as variáveis os significados indicados:
Pr = 100 - 25*Pra/Prb
Pr - Pontuação do factor preço
Pra - Preço da proposta em análise;
Prb - Preço da proposta base (valor base de concurso que nos termos da lei é o preço máximo das propostas);
1.1.2. Valia técnica da proposta. A pontuação deste factor será estabelecida pela seguinte fórmula tendo as variáveis os significados indicados:
Vt = 0,10xNj+0,30xMd+0,30xPt+0,15xPSS+0,15xPpr
Vt - Pontuação da Valia Técnica da proposta
Nj - Nota Justificativa do Preço
Md - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada
Pt - Plano de trabalhos composto pelos documentos referidos no n.º 7 a) do artigo 28º;
PSS - Plano de segurança e saúde ajustado à empreitada em apreço;
Ppr - Plano de protecção ambiental e de tratamento de resíduos proposto para a obra.
Muito Bom: 76 a 100pontos;
Bom: 51 a 75 pontos;
Suficiente;
26 a 50 pontos;
Insuficiente;
0 a 25 pontos;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informam-se todos os interessados que no âmbito do concurso supra mencionado, cujo anúncio de procedimento foi publicado no DR, II
Série, sob o nº 172, em 3 de Setembro de 2010, o ponto 8 foi alterado.
De igual modo foi concedida uma prorrogação de prazo para entrega das propostas, que passará a ser até às 17:00 horas do 20º dia a contar da data de envio do presente anúncio para DR.
O acto público do concurso terá lugar no salão nobre do edificio dos paços do concelho e realizar-se-á pelas 14H30M do 1º dia útil seguinte à data de entrega das propostas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403723776
