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Anúncio de Procedimento 4349/2010, de 23 de Setembro

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Sumário

Construção do Edifício ProÁgueda Itarc

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4349/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501090436 - Município de Águeda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610070

Fax: 00351 234610078

Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Edifício ProÁgueda Itarc

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato tem por objecto a execução da empreitada destinada à Construção do

Edifício ProÁgueda Itarc, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 159942.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 159942.02 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Águeda - Concelho de Águeda

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo no n.º 1 e 2 do 81º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt., por intermédio do Serviço de

Aprovisionamento e Mercados Públicos.

Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610077

Fax: 00351 234610078

Endereço Electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem onús

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610070

Fax: 00351 234610078

Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Entidades Fornecedoras - Vantagens Universais - acesso essencial aos procedimentos de contratação pública".

Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma

Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os pontos 3 e 4 do Programa de Concurso.

As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 6 do Programa do Concurso.

A abertura das propostas será efectuada, pelas 14h:30m do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma

Electrónica de Contratação Pública VotalGOV no endereço electrónico http://vortalgov.pt

A proposta deve ser acompanhada, dos elementos constantes do ponto 10 do Programa do Concurso.

O preço base do presente procedimento é de € 159.942,02 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois euros e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato.

Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:

4ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º do

Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro;

1ª, 3.ª 6.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria;

1ª, 7.ª e 10.ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria.

Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 88º do Código dos Contratos Públicos para garantia do exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com a celebração do presente contrato, proceder-se-á a retenção de 5% do valor dos pagamentos a efectuar.

Referência do Procedimento: RA/AMP/EMP-010/10

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Gil Nadais

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda

403711455

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1188642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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