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Anúncio de Procedimento 4344/2010, de 23 de Setembro

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Sumário

CM 1132 - Ligação Campinho EN 256 (CM 1129 (Campinho Sudoeste) / EN 256 (Reguengos Este)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4344/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projectos

Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CM 1132 - Ligação Campinho EN 256 (CM 1129 (Campinho Sudoeste) / EN 256 (Reguengos Este)

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção/beneficiação do CM 1132 - Ligação Campinho EN 256

(CM 1129 (Campinho Sudoeste) / EN 256 (Reguengos Este), no concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, com um desenvolvimento total da ordem de 8,75km.Este caminho, que segue, em parte, o traçado do CM1132, permitirá a ligação da povoação de Campinho e do seu acesso a Sudoeste, o caminho CM1129 que vem de S. Marcos do Campo, à estrada nacional EN256, que vai para

Mourão.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1626902.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 1626902.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Campinho

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos;

3. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) 1ª Subcategoria da 2ª categoria ou da 2ª categoria (empreiteiro geral ou construtor geral de vias de comunicação), em classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 11ª subcategoria da 2ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iii) 2ª subcategoria da 5ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iv) 7ª subcategoria da 5ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administrativa de Obras e Projectos

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 36,20 (trinta e seis euros e vinte cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095, indicando expressamente a referencia 7 EOP-CP/AOP-10 à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço (70%).

Subfactores:

Preço Global (90%);

Nota Justificativa do Preço Proposto (10%);

2 - Valia Técnica:

Sufactores:

- Programa de Trabalhos (50%);

Plano de Trabalhos (50%)

Plano de mão-de-obra (25%)

Plano de Equipamento (25%)

- Memória Descritiva e Justificativa (40%);

- Plano de Pagamentos (10%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel Paixão Calixto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

403709958

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1188637.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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