Para os devidos efeitos se faz público que esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 02/06/2010 deliberou que considerando os pressupostos referidos na informação n.º 081/AG/DE/2010, que aqui se dá por integralmente reproduzida, e dando cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, cujo prazo de vigência foi prorrogado pelo Decreto-Lei 29/2010, de 01 de Abril, a Câmara delibera adoptar o procedimento de ajuste directo para a concretização do investimento relativo ao apetrechamento do equipamento da nova escola E.B. 2,3 na zona da Bemposta tendo em conta a seguinte fundamentação:
1 - A construção da escola em causa e o seu apetrechamento inserem-se no âmbito do eixo prioritário relativo à modernização do parque escolar.
2 - A aquisição visa apetrechar o espaço da cozinha, buffet de alunos e sala de professores, para o normal e correcto funcionamento da escola.
Mais foi deliberado aprovar o Caderno de Encargos, Programa de Concurso, a lista das empresas a convidar e nomear o Júri do Concurso, nos termos propostos, ratificando o despacho da Sr.ª Vereadora Dr.ª Isabel Guerreiro, datado de 24/05/2010.
18 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.
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