Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo aviso 17009/2009, publicado no Diário da República, n.º 189, 2.ª série, de 29.09.2009, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Carla Sofia Calado Ramos Duque, Elisabete Sofia Feijão Mamede, João Paulo Santos Macedo e Micaela Cristina Costa Canilho Belo, com efeitos a partir de um de Setembro de dois mil e dez, com a remuneração mensal correspondente ao primeiro posicionamento da categoria e ao nível remuneratório um da tabela remuneratória única, sendo de 475,00(euro).
Para os efeitos previstos no n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os júris dos períodos experimentais terão a seguinte composição:
Carla Sofia Calado Ramos Duque e Elisabete Sofia Feijão Mamede
Presidente: António Landeiro Lopes.
Vogais efectivos: Helena Maria Lopes Mendes Farromba Beringuilho, docente e Maria Leontina Duarte Garrido, não docente.
João Paulo Santos Macedo
Presidente: Maria Fernanda Fonseca Doningues Ventura
Vogais efectivos: Maria Eduarda da Silva Rosado, docente e Firmino Aníbal Vaz Manso, não docente.
Micaela Cristina Costa Canilho Belo
Presidente: António José Carita Ramos Corga.
Vogais efectivos: Maria Augusta Antunes Lourenço, docente e Maria Albertina Silva Paiva Andrade, não docente.
O período experimental que terá inicio a 1 de Setembro de 2010, tem a duração de 90 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação final
ER = Elementos recolhidos pelo Júri
R = Relatório
FP = Formação Profissional
Paços do Município de Castelo Branco, 16 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.
303701468
