1 - A Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos informa todos os interessados e o público em geral que, nos termos da lei, se encontra em processo de discussão pública a proposta do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico, integrando os concelhos da Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico, Açores.
2 - O período de discussão pública realiza-se entre os dias 27 de Setembro e 9 de Novembro de 2010.
3 - Os planos de ordenamento da orla costeira são planos especiais de ordenamento do território e, como tal, estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, fixando os usos e o regime de gestão preferenciais, compatíveis com a utilização sustentável do território.
4 - Os trabalhos de elaboração do plano especial de ordenamento do território, agora em fase de discussão pública, foram acompanhados pelas entidades seguintes:
a) Secretaria Regional do Ambiente e do Mar;
b) Vice-Presidência do Governo;
c) Secretaria Regional da Economia;
d) Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos;
e) Secretaria Regional da Agricultura e Florestas;
f) Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social;
g) Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas;
h) Laboratório Regional de Engenharia Civil;
i) Câmara Municipal da Madalena;
j) Câmara Municipal de São Roque do Pico;
k) Câmara Municipal das Lajes do Pico;
l) Administração dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental, S. A.;
m) Câmara do Comércio e Indústria dos Açores;
n) Os Montanheiros - Sociedade de Exploração Espeleológica.
5 - O Regulamento, as Plantas de Síntese, as Plantas de Condicionantes, o Relatório do Plano, o Relatório Ambiental e o parecer final da comissão que acompanhou a elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico, bem como os resumos não técnicos do Plano e do Relatório Ambiental, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, nos dias úteis e durante as horas normais de expediente nos seguintes locais:
Câmara Municipal da Madalena
Largo Cardeal Costa Nunes
9950-324 Madalena
Telefone: 292 628 700
Câmara Municipal de São Roque do Pico
Alameda de São Roque
9940-353 São Roque do Pico
Telefone: 292 648 709
Câmara Municipal das Lajes do Pico
Rua de São Francisco
9930-135 Lajes do Pico
Telefone: 292 679 700
Gabinete Técnico da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico
Rua do Lajido - Santa Luzia
9940-108 São Roque do Pico
Telefone: 292 207 375
Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (das 10h00 às 12h30 m e das 14h00 às 16h30m)
Avenida Antero de Quental, n.º 9 C - 2.º Piso
9500-160 Ponta Delgada
Telefone: 292 206 700
6 - Serão realizadas as seguintes sessões públicas:
Dia 25 de Outubro de 2010 nas instalações da Câmara Municipal da Madalena às 18 horas;
Dia 26 de Outubro de 2010 no Auditório Municipal das Lajes do Pico às 18 horas;
Dia 27 de Outubro de 2010 nas instalações da Câmara Municipal de São Roque do Pico às 18 horas.
7 - Serão disponibilizadas fichas específicas para recolha de sugestões, reclamações, observações e comentários dos interessados.
8 - A participação dos interessados pode ainda ocorrer on-line nos endereços seguintes: http://www.azores.gov.pt/gra/sram-drotrh e http://poocpico.quaternaire.pt
Ponta Delgada, 7 de Setembro de 2010. - O Director Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, José Luís Roque Baptista Gaspar.
203709536