1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1.1 do Despacho 14483/2010, de 16 de Setembro e dos artigos 35.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego:
1.1 - Nos Directores das Faculdades de Direito, Medicina e Psicologia e de Ciências da Educação, respectivamente, Doutor António dos Santos Justo, Doutor Manuel Amaro de Matos Santos Rosa e Doutora Luísa Maria Almeida Morgado, na qualidade de Presidentes dos Conselhos Científicos, a competência para presidir aos júris de concursos para professores associados e auxiliares, de provas de doutoramento e de equivalência a doutoramento, bem como de concursos de carreira de investigação científica que não de investigador-coordenador.
1.2 - No Director da Faculdade de Letras, Doutor Carlos Manuel Bernardo Ascenso André, na qualidade de Presidente do Conselho Científico, a competência para presidir aos júris de concursos para professores auxiliares, de provas de doutoramento e de equivalência a doutoramento, bem como de concursos da carreira de investigação científica que não de investigador-coordenador.
2 - Nas faltas, ausências ou impedimentos dos Directores, a presidência dos júris incumbirá a um dos subdirectores das respectivas Faculdades, desde que se verifiquem os demais requisitos legais.
3 - Considera-se revogado, quanto a estas matérias, a partir da presente data, o Despacho 5103/2010, de 22 de Março.
4 - O presente despacho reporta os seus efeitos a 16 de Setembro de 2010, considerando-se ratificados todos os actos praticados desde essa data e que se contenham no seu âmbito.
17 de Setembro de 2010. - A Vice-Reitora, Cristina Robalo Cordeiro.
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