Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial
1 - O Agrupamento de Escolas de Amareleja torna público que se encontra aberto o procedimento concursal para recrutamento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional para o serviço de limpeza, 165 h, na modalidade acima mencionada.
2 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (artigos 50.º a 55.º) e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro (artigos 19.º e seguintes).
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Amareleja - escola sede.
4 - Caracterização do posto de trabalho: prestação de serviço de limpeza e outros no âmbito da categoria de Assistente Operacional.
5 - Horário semanal: horário a distribuir de acordo com as necessidades do serviço.
6 - Remuneração ilíquida: (euro) 3 por hora. Acresce subsídio de refeição na prestação de 4h diárias de trabalho.
7 - Duração do contrato: 31 de Dezembro de 2010.
8 - Requisitos legais exigidos: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - Método de selecção: considerando a urgência do recrutamento, por motivos do inicio do presente ano escolar, e de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da lei 12-A/2008, e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da portaria 83-A/2009, será utilizado apenas um método de selecção obrigatório - avaliação curricular (AC).
A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos.
10 - Condições de referência:
a) Habilitações Literárias;
b) Qualificação Profissional;
c) Experiência Profissional;
d) Experiência na Unidade Orgânica/Serviço.
11 - Critérios de selecção:
a) Habilitações literárias (20 %)
Escolaridade Obrigatória de acordo com a idade do candidato - 5 pontos
12.º Ano de Escolaridade - 10 pontos
Ensino Superior - 20 pontos
b) Qualificação Profissional (10 %)
Sem qualificação certificada - 0 pontos
Com qualificação certificada - 20 pontos
c) Experiência Profissional com crianças (50 %)
Sem experiência - 0 pontos
Até 2 anos lectivos - 5 pontos
De 2 a 5 anos lectivos - 10 pontos
Mais de 5 anos lectivos - 20 pontos
d) Experiência na Unidade Orgânica/Serviço (20 %)
Sem experiência -0 pontos
Até 4 anos lectivos - 5 pontos
De 5 até 10 anos lectivos - 10 pontos
Mais de 10 anos - 20 pontos
12 - Formalização da candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, ou junto dos Serviços Administrativos na escola sede do Agrupamento de Escolas de Amareleja, onde deverão ser entregues no prazo da candidatura, pessoalmente, ou enviados pelo correio em carta registada com aviso de recepção, dirigida ao Director do Agrupamento de Escolas de Amareleja.
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão (cópia)
Cartão de contribuinte (cópia)
Certificado de habilitações literárias (cópia)
Curriculum Vitae, datado e assinado
Outros documentos que julgue de interesse para o respectivo posto de trabalho.
13 - Prazo do concurso: 10 dias úteis a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República.
14 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
15 - Composição do Júri:
Presidente: José Manuel Pereira Ferreira (Subdirector)
Vogais efectivos: Inês da Câmara Gouveia Ferreira Costa Garcia Perloiro (Adjunta) e
Marcelina Frade Simões (Encarregado Operacional)
Vogais suplentes: Maria Delfina Olhicos Veigas Veladas (Assessora) e Helena Maria Fernandes Branquinho Morgado Barreto (Coordenadora Técnica)
Amareleja, 10 de Setembro de 2010. - O Director, Francisco Manuel Honrado Pereira.
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