Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, precedendo procedimento concursal comum para frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP-10.ª edição 2009-2010), para técnico superior, e respectiva aprovação, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de extensão n.º 1-A, de 2 de Março, para a carreira e categoria de técnico superior, com a trabalhadora Elsa Cláudia Ramalho Caldes, auferindo a remuneração base, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a 02 de Agosto de 2010, data em que a trabalhadora iniciou a sua actividade.
Foi designado o seguinte júri para acompanhar o período experimental:
Presidente:Dr. António José Henriques Filipe, Director de Serviços de Apoio à Gestão
Vogais efectivos:
Dr.ª Dionísia Ascensão Souto Fonseca Rosado, técnica superior, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Dr.ª Maria Filomena Costa Luís Matias, técnica superior.
9 de Setembro de 2010. - O Vogal, Jorge Batista e Silva, presidente do IMTT, nos termos do artigo 15.º do C. P. A.
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