Anúncio de procedimento n.º 4341/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502174153 - Município de Moura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de aprovisionamento
Endereço: Praça Sacadura cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285250419
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para fornecimento e instalação de equipamentos para cidadãos com mobilidade condicionada, elaboração de manual das normas técnicas para melhoria da acessibilidade dos cidadãos com mobilidade condicionada aos edifícios e via pública e colaboração na elaboração do regulamento de utilização do banco de equipamentos sociais.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso Público Internacional para fornecimento e instalação de equipamentos para cidadãos com mobilidade condicionada, elaboração de manual das normas técnicas para melhoria da acessibilidade dos cidadãos com mobilidade condicionada aos edifícios e via pública e colaboração na elaboração do regulamento de utilização do banco de equipamentos sociais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 170640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33193000
Valor: 170640.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Moura
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 22 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação
1.O Adjudicatário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação de adjudicação, deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados de acordo com o Anexo III.
2. Para efeito de verificação das habilitações referidas na alínea c) do número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
3. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação referidos no número anterior através da plataforma electrónica (VORTAL).
4. Quando os documentos a apresentar se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que o referido sítio e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Sacadura cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285250419
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Moura
Endereço: Praça Sacadura cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285250419
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informações
1. O preço base do concurso é de 170.640,00 € (cento e setenta mil seiscentos e quarenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
2. Considera-se que as propostas apresentam um preço total anormalmente baixo quando este seja 50% ou mais inferior ao preço base do concurso, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
3. As propostas bem como os documentos que a acompanham devem ser apresentados na plataforma electrónica (Vortal) utilizada pela
Câmara Municipal de Moura. Se o envio da proposta for feito fora de prazo, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada se verificar depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.
4. O presente procedimento será integralmente disponilizado na plataforma electrónica de contratação pública: http://vortalgov.pt
5. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
6. As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente, para consulta e download, na plataforma electrónica vortalGOV.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Prazeres Pós-de-Mina
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Moura
403719337