Anúncio de procedimento n.º 4333/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Dália Cristina da Silva Leal
Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
Endereço: Rua Consul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 5/SRAM/2010 para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas para a
"CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE SUPORTE NO CAMINHO DA LARACHA - PRAIA FORMOSA - ILHA DE SANTA MARIA
- AÇORES"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem como objecto a realização dos trabalhos definidos, quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução, na proposta apresentada, no mapa de quantidades, projectos de especialidades e arquitectura, em conformidade com as cláusulas do caderno de encargos do concurso público n.º 5/SRAM/2010.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 280.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243000
Valor: 280.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha de Santa Maria, Açores.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, do Director técnico da obra e do Representante permanente do empreiteiro na obra;
Lista das obras executadas da mesma natureza da constante neste procedimento, sendo uma delas de valor igual ou superior a €
300.000,00 (trezentos mil euros), acompanhada dos certificados de boa execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;
Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (edifícios e elementos de betão), da classe que cubra o valor global da proposta;
2.ª Subcategoria (Movimentação de terras), 9.ª Subcategoria (Armaduras para betão armado), da 5.ª Categoria (Outros
Trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta.
Certidão do Registo Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço desse serviço: Rua Consul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em ficheiro informático no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido.
O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de € 750
(setecentos e cinquenta euros), em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e
Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de € 50
(cinquenta euros), em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
Os interessados que desejem obter os documentos atrás referidos por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação adoptado é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo determinado pela apreciação dos factores e subfactores a seguir indicados, acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Preço - 60%.
Ao factor de avaliação "Preço" será atribuído uma pontuação de valor igual ou inferior a 10. A classificação é atribuída pela aplicação da seguinte fórmula:
-Se o valor da Proposta i > PAB:
Pontuação = 10 x (PB-Vi)/(PB-PAB)
-Se o valor da Proposta i <= PAB
Pontuação = 10 x Vi/PAB
Em que:
Vi = valor da proposta em análise;
PB = preço base do procedimento;
PAB = preço considerado anormalmente baixo;
Qualidade técnica das propostas - 40%, avaliada por:
- Processos construtivos adoptados e meios disponíveis (20%):
Os processos construtivos adoptados serão analisados atendendo à memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra.
Os concorrentes que apresentem uma descrição exaustiva e correcta do modo de execução da obra e dos processos construtivos adoptados terão pontuação máxima (10). Os que mostrem alguma deficiência na descrição dos processos construtivos adoptados obterão pontuações inferiores.
- Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (20%):
A programação dos trabalhos e sua adequabilidade à obra será analisada sob ponto de vista global da metodologia proposta por cada concorrente, atendendo ao plano de trabalhos, de equipamentos e de meios humanos a afectar à obra. No caso dos meios humanos e equipamentos propostos serem correctamente dimensionados, bem como o plano de trabalhos se apresentar adequado à metodologia proposta e às características da obra, a proposta será merecedora da pontuação máxima (10), sendo que pontuações inferiores serão atribuídas às propostas que não cumpram inteiramente esse objectivo.
Pontos Qualificação da Proposta
10 Excepcional
9 Excelente
8 Muito bom
7 Bom
6 Adequado
5 Razoável
4 Aceitável
3 Suficiente
2 Insuficiente
1 Inaceitável
A classificação final da proposta é obtida pelo somatório dos pontos atribuídos a cada item a que corresponde o respectivo coeficiente de ponderação. As propostas serão ordenadas da classificação maior para a menor, para efeitos de adjudicação.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana
Rua José Jácome Corrêa
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296283697
Endereço Electrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Cristina da Silva Leal
Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
403707057