Para os devidos efeitos torna-se público, que nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 38.ª da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, encontra-se cessado o procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de assistente operacional do mapa de pessoal desta Autarquia, para assistente operacional/limpeza de instalações e viaturas, aberto por aviso 4430/2010 publicado no Diário da República n.º 42, 2.ª série de 02/03/2010, face à inexistência de candidatos à prossecução do procedimento.
Entroncamento, 15 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
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