Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo aviso 5909/2010, publicado no Diário da República, n.º 56, 2.ª série, de 22.03.2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Álvaro da Cruz, com efeitos a partir de um de Setembro de dois mil e dez, com a remuneração mensal correspondente ao primeiro posicionamento da categoria e ao nível remuneratório um da tabela remuneratória única, sendo de 475,00(euro).
Para os efeitos previstos no n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - João Gonçalves Martins Pio, Encarregado Operacional.
Vogais efectivos: João Joaquim Santos Martins, Assistente Operacional e Simão António Marques, Assistente Operacional.
O período experimental que terá início a 1 de Setembro de 2010, tem a duração de 90 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) +(0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação final
ER = Elementos recolhidos pelo Júri
R = Relatório
FP = Formação Profissional
Paços do Município de Castelo Branco, 14 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.
303694098
