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Aviso 18725/2010, de 22 de Setembro

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Sumário

Discussão pública do Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite

Texto do documento

Aviso 18725/2010

Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite

Discussão pública

Dr. Orlando Borges, Presidente do Instituto da Água, IP em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo n.º 48 do Decreto-Lei 380/99, 22 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que, entre 4 de Outubro de 2010 e 16 de Novembro de 2010 e no âmbito da Discussão Pública, ficam patentes para consulta, o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite e o respectivo Relatório Ambiental, no sítio do Instituto da Água, IP - www.inag.pt - e também nos seguintes locais:

Instituto da Água, IP

Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30

1049-066 Lisboa

Telefone: 218430000 - Fax: 218430469

e-mail: DOV@inag.pt

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Palacete Doglioni

Rua Lethes, n.º 32

8000-418 Faro

Telefone: 289895270 - Fax:289895279

e-mail: geral@ccdr-alg.pt

Adm. da Região Hidrográfica do Algarve, IP

Rua de Alportel, n.º 10

8000-293 Faro

Telefone: 289889000 - Fax: 289889099

e-mail: presidencia@arhalgarve.pt

Adm. da Região Hidrográfica do Alentejo, IP

Rua da Alcárcova de Baixo, n.º 6

Apartado 2031

EC Évora

7001-901 Évora

Telefone: 266768200 - Fax: 266768230

e-mail: geral@arhalentejo.pt

Câmara Municipal de Castro Marim

Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10 8950-138 Castro Marim

Telefone: 281510740

e-mail: expediente@cm-castromarim.pt

Junta de Freguesia de Odeleite

Rua de S. Braz, n.º 1

8950-370 Odeleite

Telefone: 281495148 - Fax: 281495844

e-mail: jfodeleite@mail.telepac.pt

Os interessados deverão apresentar os seus contributos por escrito, sendo os mesmos entregues nos locais supramencionados.

Durante o período da discussão pública terá lugar uma sessão pública de esclarecimento no dia 28 de Outubro de 2010, pelas 18,00 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Castro Marim, na Av. 25 de Abril, em Castro Marim.

Instituto da Água, I. P., 16 de Setembro de 2010. - O Presidente do Instituto da Água, I. P., Orlando Borges.

203703841

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1188178.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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