Aviso (extracto) n.º 18718/2010
Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º e no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que aprovou os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e após conclusão dos procedimentos concursais comuns publicados através dos avisos n.os 14636/2009, de 18 de Agosto, e 406/2010, de 7 de Janeiro, respectivamente para o preenchimento de vinte sete, e seis postos de trabalho da carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador abaixo mencionado, cumprindo o disposto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, sendo que ficou colocado na 4.ª posição remuneratória e no 23.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, correspondente à carreira e categoria de técnico Superior:
Alberto Casado Fernandez.
Lisboa, 15 de Setembro de 2010. - A Vogal do Conselho Directivo, Leonor Trindade.
203701102
