Anúncio de concurso urgente n.º 376/2010
Hora de disponibilização: 18:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 25 PF/2010-Aquisição de Tubos e Acessórios para a Conduta de Ferro Fundido
Dúctil DIN 600MM - Nó da Crel
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Tubos e Acessórios para a Conduta de Ferro Fundido Dúctil DIN 600MM - Nó da Crel
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44162100
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Armazém dos SMAS de Sintra, no Complexo Industrial e Laboratorial, na Av. Gago Coutinho Portela de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 21 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço desse serviço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica VortalGov, no endereço http://www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra
Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/21 18:30:02
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
(Ao abrigo do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos(CCP)
Identificação e órgãos competentes do procedimento: a) O concurso tem por objecto a Aquisição de Tubos e Acessórios para a Conduta de Ferro Fundido Dúctil Ø 600mm - Nó da CREL, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos, anexo a este programa de concurso; b) A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º
219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra; c) O Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, por despacho de 20/09/2010 decidiu proceder à contratação do objecto definido na alínea a) deste Programa;
Condições e apresentação das propostas: d) As propostas deverão ser entregues até às 17,00h do dia 24/09/2010; e) Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos;
f) A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos:
1) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP;
2) Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I deste programa;
3) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo. g) Não é admissível a apresentação de propostas variantes; h) Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias. i) Prazo de entrega: Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 3 semanas.
Aspectos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos: j) O preço é considerado o único aspecto da execução do contrato submetido à concorrência.
Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário: k) Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; l) No caso de pessoa colectiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; m) O adjudicatário deverá apresentar os documentos habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo 77.º do CCP; n) Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP;
ANEXO I - Modelo da Proposta de Preço
F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objecto do fornecimento ....
(designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso urgente publicado no Diário da República, n.º...., de..../..../...., obriga-se a efectuar o referido fornecimento pelo Preço Global de
.........€ .................................. (por extenso e por algarismos), em conformidade com o estabelecido nas peças processuais.
À quantia supra mencionada acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.
Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor.
Data:
Assinatura:
13 - CADERNO DE ENCARGOS
PARTE I - Cláusulas Jurídicas
Artigo 1.º - Objecto
O objecto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, na Aquisição de
Tubos e Acessórios para a Conduta de Ferro Fundido Dúctil Ø 600mm - Nó da CREL.
Artigo 2.º - Natureza jurídica do contrato
O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto no artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 437º a 449º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 18 de Março.
Artigo 3.º - Entrega dos bens objecto do contrato
1. Os bens a fornecer serão entregues, no Armazém no Complexo Industrial e Laboratorial dos SMAS de Sintra, sito na Av. Almirante
Gago Coutinho, na Portela de Sintra, e será por conta do adjudicatário o transporte dos bens desde as suas instalações até ao Armazém referido.
2. Os bens devem ser entregues devidamente acompanhados de guias de transporte/remessa, assinadas pelos representantes designados para o efeito contendo obrigatoriamente o número do processo contratual.
3. Se os bens não apresentarem as características de qualidade pretendidas, poderão ser rejeitados e postos à disposição do adjudicatário/fornecedor no Estaleiro dos Serviços Municipalizados, de onde deverão ser recolhidos no prazo de 24 horas a contar da data da notificação.
4. Não sendo dado cumprimento à notificação referida no ponto anterior o adjudicatário/fornecedor perderá o direito aos respectivos materiais.
PARTE II - CLÁUSULAS TÉCNICAS
Artigo 1º - Lista de bens a fornecer
1 -TUBO FF DÚCTIL K9 C/JUNTA AUT - DIN 600 MM - 102 M
2 - MANGA FF C/JUNTA MECÂNICA P/TUBO FFD DIN 600 MM-2 Un 3-LIGADOR FF BÔCA /FLANGE MÓVEIS, PN-10, P/FFD DIN 600 MM - 2 Un 4-TÊ FF BÔCAS /FLANGES MÓVEIS, PN-10, P/FFD DIN 600X200 MM -1Un 5- CURVA FF BÔCAS P/FFD DIN 600 MM A 22/30 - 3 Un 6-CURVA FF BÔCAS P/FFD - DIN 600 MM A 11/15 - 1Un
7-CURVA FF FLANGES MÓVEIS, PN-10 DIN 200 MM A 45º - 1Un
8-VÁLVULA FFD CUNHA ELÁSTICA FLANGEADA, PN-10 DIN 200 MM-1Un
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Baptista Alves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra
403719297
