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Despacho (extracto) 14621/2010, de 21 de Setembro

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Sumário

Contratação por tempo indeterminado como professor auxiliar

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 14621/2010

Por despacho do Presidente do Instituto Superior de Agronomia de 27/07/2010:

Doutora Maria Madalena dos Santos Lordelo - Professora Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia, autorizado o contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado a partir de 2/09/2010 para a carreira docente, na mesma categoria, ao abrigo dos arts. 20.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e artigo 25.º do ECDU, e de acordo com as normas transitórias da Reitoria da UTL, Despacho 23369/2009 2.ª série n.º 206 de 23/10, posicionada no 1.º escalão, índice 195, da respectiva escala salarial, com efeitos a partir da mesma data (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

Relatório Final de Nomeação Definitiva como Professora Auxiliar a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16/07

Considerando que, em face dos pareceres emitidos, nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16/07, subscritos pelos Professores Catedráticos Doutor Rui Caldeira da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa e Doutor João Pedro Bengala Freire do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa da Universidade Técnica de Lisboa, sobre o Relatório de Actividades desenvolvidas no período de 2005 -2010, que fica arquivado no processo individual do interessado, Doutora Maria Madalena dos Santos Lordelo, o Conselho Científico deste Instituto, deliberou aprovar a sua nomeação definitiva como Professora Auxiliar.

Instituto Superior de Agronomia, Lisboa, 17 de Maio de 2010. - A Presidente do Conselho Científico, Maria Margarida Branco de Brito Tavares Tomé (Prof. Cat).

27/07/2010. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Professor Doutor Carlos Noéme.

203694949

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1188055.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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