Denúncia de Contrato
Para efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público com contrato de trabalho por tempo indeterminado, por motivo de denúncia, nos termos do n.º 1 do artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a 30 de Setembro de 2010, do seguinte trabalhador:
Vítor Hugo Seixas Teixeira, Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), com a posição remuneratória entre a 1.ª e 2.ª e nível remuneratório entre 1 e 2.
Município de Santa Marta de Penaguião, 06 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
303668129
