Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, em resultado da alteração obrigatória de posicionamento remuneratório prevista no n.º 6 do artigo 47.º, conjugado com o artigo 113.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro com os seguintes trabalhadores:
Isabel Maria Silva Pereira, Coordenador Técnico, passando da posição intermédia entre 2 e 3, nível intermédio entre 17 e 20, para a posição 3, nível 20;
José Avelino Vaz Souto, Coordenador Técnico, passando da posição intermédia entre 1 e 2, nível intermédio entre 14 e 17, para a posição 2, nível 17;
Domingos Manuel Pereira Fraga, carreira subsistente de Chefe de Serviços de Administração Escolar, passando do escalão 1, índice 370, para o escalão 2, índice 390.
João Ribeiro Afonso, Assistente Técnico, passando da posição intermédia entre 9 e 10, nível intermédio entre 14 e 15, para a posição 10, nível 15;
Maria João Afonso Alves, Assistente Técnico, passando da posição intermédia entre 4 e 5, nível intermédio entre 9 e 10, para a posição 6, nível 11;
Fernando Pires Alves Moura, Assistente Técnico, passando da posição intermédia entre 1 e 2, nível intermédio entre 5 e 7, para a posição 2, nível 7;
Manuel Domingos Campos Lopes, Encarregado Operacional, passando da posição 1, nível 8, para a posição 2, nível 9;
Luisa de Jesus Francisco Ramos, Assistente Operacional, passando da posição intermédia entre 4 e 5, nível intermédio entre 4 e 5, para a posição 6, nível 6;
Bernardina Aguiar Ferreira Vasconcelos Miranda, Assistente Operacional, passando da posição 3, nível 3, para a posição 4, nível 4;
Jorge Manuel Fernandes dos Santos, Assistente Operacional, passando da posição 3, nível 3, para a posição 4, nível 4;
Maria Jesus Malainho Fernandes Teixeira, Assistente Operacional, passando da posição intermédia entre 4 e 5, nível intermédio entre 4 e 5, para a posição 5, nível 5;
João Rodrigues Branco, Assistente Operacional, passando da posição intermédia entre 3 e 4, nível intermédio entre 3 e 4, para a posição 5, nível 5;
Maria Assunção Garcia Gonçalves Ribas, Assistente Operacional, passando da posição intermédia entre 1 e 2, nível intermédio entre 1 e 2, para a posição 3, nível 3.
Montalegre e Paços do Município, 7 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Fernando José Gomes Rodrigues.
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