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Aviso 18459/2010, de 20 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, entre a Secretaria-Geral do MAOT e a licenciada Paula Alexandra Carvalho Silva Dionísio

Texto do documento

Aviso 18459/2010

Na consequência de recrutamento no âmbito do procedimento concursal aberto pelo Aviso 17773/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 197 de 12 de Outubro de 2009, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do MAOT, autorizei a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjuntas constantes do n.º 3 do artigo 9.º e dos artigos 20.º e 21.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do n.º 3 do artigo 17.º do preâmbulo da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, entre a Secretaria-Geral do MAOT e a licenciada PAULA ALEXANDRA CARVALHO SILVA DIONÍSIO, para a carreira unicategorial de técnico superior, correspondente à 3.ª posição remuneratória da referida carreira e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, com efeitos a 13 de Agosto de 2010.

Em 9 de Setembro de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.

203687553

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1187636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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