Anúncio de procedimento n.º 4282/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506791220 - Município da Moita
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico
Endereço: Praça da República
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Açude da Caldeira da Moita
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um Açude com 105ml de comprimento com dupla cortina de estacas-pranchas, descarregadores(comportas), válvulas de maré e descarregador de superficie. Execução de um passadiço com 3ml de largura, metálico com pavimento compasite. Fornecimento e montagem de equipamento hidromecânico, instalações eléctricas e instrumentação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1551150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45246100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Moita
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa do Procedimento;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artº 55º do Código dos
Contratos Públicos;
8.3 Certidão do registo comercial;
8.4 Alvará ou titulo de Registo emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes habilitações: a) 4.ª Subcategoria da 3.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 1ª, 2ª e 15.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 8 da cláusula 7, do Programa do Procedimento.
8.5 Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados de acordo com o Anexo V, do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico
Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária
Código postal: 2860 445
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 29,32 (não sujeito a iva)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores que a compõem e a respectiva ponderação são os seguintes: a) Preço (P) - 75% (FP); b) Qualidade técnica da Proposta (Q) - 25% (FQ).
A avaliação do factor Preço (P) é efectuado numa escala de 0 a 100 pontos, com o respectivo resultado arredondado à segunda casa decimal, de acordo com as fórmulas e intervalos que a seguir se discrimina:
- Para Vx < 0,75 Vbase
P = 90 x Vx / (0,75 x VBase)
- Para 0,75 Vbase <= Vx <= Vbase
P = 175 - 100 x (Vx / Vbase)
Em que:
P - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente (pontos);
Vx - Preço da proposta do concorrente (euros);
Vbase - Preço base (euros);
- A avaliação do factor Qualidade Técnica da Proposta (Q) é efectuada numa escala de 0 a 100 pontos, tendo por base os aspectos da empreitada submetidas à concorrência pelo caderno de encargos e será avaliado através da soma das classificações atribuídas a cada um dos subfactores.
Q = MDJ+PT+PMO+PE e que serão valorados de acordo com o seguinte:
- Subfactor Memória Justificativa e Descritiva (MJD), do modo de execução dos trabalhos, documentos referentes à alínea g) do n.º 2 da cláusula 10.ª , com referência às metodologias a utilizar na execução dos trabalhos e todos os elementos e relações de sequencialidade que demonstrem a garantia do prazo global da empreitada. Deverá ainda referir aspectos, que são valorados, relacionados com organização de estaleiro e metodologias para a garantia do cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança, bem como as acções para a prevenção e gestão das normas de construção e demolição com indicação da prevenção, inspecção e tratamento de não conformidades.
- 50 pontos - muito bem desenvolvido
- 40 pontos - bem desenvolvida
- 30 pontos - desenvolvida
- 10 pontos - pouco desenvolvida
- Subfactor Plano de Trabalhos (PT), documento referente à alínea e) do n.º 2 da cláusula 10.ª, com referência a todas as actividades a desenvolver, interdependência entre elas, sequência cronológica e duração das actividades.
- 30 pontos - muito bem desenvolvido
- 20 pontos - desenvolvido
- 10 pontos - sem desenvolvimento suficiente
- Subfactor Plano de Mão-de-obra (PMO), documento referente à alínea e), do n.º 2 da cláusula 10.ª, com referência à carga de pessoal a afectar às actividades propostas e sua devida adequação.
- 10 pontos - muito bem desenvolvido
- 6 pontos - desenvolvido
- 2 pontos - sem desenvolvimento suficiente
- Subfactor Plano de Equipamento (PE), documento referente à alínea e), do n.º 2 da cláusula 10.ª, com referência ao tipo e carga de equipamento a afectar às actividades propostas.
- 10 pontos - muito bem desenvolvido
- 6 pontos - desenvolvido
- 2 pontos - sem desenvolvimento suficiente
- As propostas serão classificadas por ordem decrescente da pontuação, consoante o valor de V, o qual resulta de:
V= Fp x P + Fq x Q
- Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Moita
Endereço: Praça da República
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proc.º 02/2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Jesus Lobo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Moita
403591316