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Despacho (extracto) n.º 14510/2010
Para efeitos do cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Vitor Hugo Camacho Teixeira, assistente técnico - aposentado com efeitos a partir de 1 de Maio de 2010;
Joaquim Augusto Pinheiro Correia, técnico superior - aposentado com efeitos a partir de 1 de Maio de 2010.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Lisboa, 1 de Setembro de 2010. - A Directora-Geral, Rita Faden.
203685074
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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