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Contrato (extracto) 582/2010, de 17 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sílvia da Silva de Sousa, para ocupação de posto de trabalho vago no MPCE, precedendo concurso, com a categoria de assistente graduado da área hospitalar (medicina interna), ficando a prestar serviço no HMP

Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 582/2010

Na sequência do despacho de 21 de Junho de 2010 do Exmo. TGen AGE, proferido no uso de competência delegada, da homologação da lista de classificação final do concurso interno geral para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente hospitalar de medicina interna, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 20.º, n.º 1 do artigo 21.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, todos da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e do artigo 72.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com Sílvia da Silva de Sousa, para ocupação de posto de trabalho vago no Mapa de Pessoal Civil do Exército (MPCE), com a categoria de assistente graduado da área hospitalar (medicina interna), da carreira especial médica do MPCE, ficando a prestar serviço no Hospital Militar Principal.

A trabalhadora fica a vencer pelo 3.º escalão, índice 170, em regime de tempo completo de 35 horas semanais, a que corresponde o vencimento de 2626,43(euro) .

O presente Despacho produz efeitos a 26 de Agosto de 2010, data em que a trabalhadora iniciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. (Isento de fiscalização prévia do TC).

Porto, 09/09/2010. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Mira Martins, COR TM.

203685203

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1187414.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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