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Anúncio de Procedimento 4271/2010, de 16 de Setembro

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Sumário

Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar - Infra-estruturas (Acessos, Arruamentos, Passeios, Ciclovia, Estacionamentos, Abastecimento de Água, Drenagem de Águas Residuais/Pluviais) e Movimentações de Terras subjacentes à concretização da Obra Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4271/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar - Infra-estruturas (Acessos, Arruamentos, Passeios, Ciclovia, Estacionamentos, Abastecimento de Água, Drenagem de Águas Residuais/Pluviais) e Movimentações de Terras subjacentes à concretização da Obra Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos Preparatórios, Terraplanagens, Infra-estruturas hidráulicas, muros de contenção em granito e betão armado, Pavimentações - Granitos/Betuminosos, Abastecimento de Água, Drenagem de águas pluviais e residuais, Diversos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 811379.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112500

Valor: 455193.00 EUR

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 254928.20 EUR

Vocabulário principal: 45232452

Valor: 90717.00 EUR

Vocabulário principal: 45262350

Valor: 10541.50 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Pouca de Aguiar

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Pouca de Aguiar

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o previsto no ponto 6 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço desse serviço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: C1-PREÇO, em que se fará a comparação entre o valor total da proposta (VP), sem incluir o IVA, e o valor esperado pelo Dono da Obra (Preço Base do Concurso - PB).

Será pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, correspondendo a classificação de 0 valores à proposta de preço igual ao limite máximo de adjudicação, considerado como sendo o preço base, e a classificação de 20 valores à proposta de valor igual ou inferior ao preço óptimo do concurso, considerado como sendo o preço 25% abaixo do preço base. Os valores intermédios resultam da aplicação da seguinte fórmula, com aproximação de duas casas decimais.

C2- VALIA TÉCNICA, pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.

Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação:

- Plano de Trabalhos..............................................................25%

- Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra..............25%

- Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho..25%

- Projecto do Estaleiro............................................................25%

A avaliação dos Sub-factores encontra-se descriminada no ponto 9 do Programa de Procedimento.

CF - Classificação Final

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/09/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Alberto Pires Aguiar Machado

Cargo: Substituto Legal do Presidente da Câmara Municipal

403694227

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1187392.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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