Anúncio de procedimento n.º 4268/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subsecretário Regional das Pescas
Endereço: Colónia Alemã, Edifício do Relógio
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292202430
Endereço Electrónico: luis.fm.costa@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de reparação do Navio de Investigação "Arquipélago"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de prestação de serviços de reparação e manutenção do Navio de Investigação
"Arquipélago": Realização dos trabalhos de reparação e manutenção bianual do Navio , conforme a seguinte lista de trabalhos sistematizada: Navio Geral, casco, equipamento para a carga, equipamento do navio, equipamento para a tripulação e passageiros, componentes principais de máquinas, sistemas para os componentes principais de máquinas e sistemas do navio.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50241100
Valor: 150000.00 EUR
Vocabulário complementar: FG07
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Horta
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 75 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com Anexo I do CCP, cuja minuta consta do Anexo A ao presente programa de concurso que dele faz parte integrante; b. Os elementos que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar, conforme modelo da proposta de preço que constitui o Anexo B, nomeadamente: i. Preço contratual total da prestação de serviços de reparação da embarcação "Arquipélago", por extenso e em algarismos, sem incluir o
IVA, indicando a taxa de IVA a aplicar; ii. Prazo para a execução dos trabalhos; c. Os elementos que são os termos e condições relativos a aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule, nomeadamente: i. Calendarização dos trabalhos a executar, considerando a Especificação Técnica do Caderno de Encargos; ii. Discriminação dos preços unitários considerando as especificações e requisitos técnicos descritos na Especificação Técnica do Anexo
A do Caderno de Encargos, com indicação da mão-de-obra e materiais utilizados para cada trabalho; iii. Garantia da boa execução dos serviços. d. Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, se aplicável (vide artigo 12.º deste programa de concurso); e. Quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do
Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar - Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas
Endereço desse serviço: Colónia Alemã, Edifício do Relógio
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta, Faial, Açores
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292202430
Endereço Electrónico: luis.fm.costa@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço:
Até 75.000,00 €: 11 pontos
Entre 75.001,00 € e 82.500,00 €: 10 pontos
Entre 82.501,00 € e 90.000,00 €: 9 pontos
Entre 90.001,00 € e 97.500,00 €: 8 pontos
Entre 97.501,00 € e 105.000,00 €: 7 pontos
Entre 105.001,00 € e 112.500,00 €: 6 pontos
Entre 112.501,00 € e 120.000,00 €: 5 pontos
Entre 120.001,00 € e 127.500,00 €: 4 pontos
Entre 127.501,00 € e 135.000,00 €: 3 pontos
Entre 135.001,00 € e 142.500,00 €: 2 pontos
Entre 142.501,00 € e 150.000,00 €: 1 ponto b) Prazo para a execução dos trabalhos:
Até 60 dias de calendário: 4 pontos
Entre 61 e 65 dias de calendário: 3 pontos
Entre 66 e 70 dias de calendário: 2 pontos
Entre 71 e 75 dias de calendário: 1 ponto
2. A fórmula para avaliação dos concorrentes é calculada, aplicando-se a seguinte fórmula:
PF = Ax60% + Bx40%
Sendo:
PF = Pontuação final
A = Pontuação para o critério "Preço"
B = Pontuação para o critério "Prazo"
3. Após aplicação do critério de adjudicação, em caso de empate entre as propostas apresentadas, a adjudicação recai sobre a proposta de mais baixo preço. Se ainda assim subsistir empate é adjudicada a proposta que apresentar garantia técnica superior.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar - Subsecretário Regional das Pescas
Endereço: Colónia Alemã, Edifício do Relógio
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta, Faial, Açores
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292202430
Endereço Electrónico: luis.fm.costa@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Fernando Macedo Costa
Cargo: Directo do Gabinete de Formação e Certificação
403685066