Anúncio de procedimento n.º 4265/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508666236 - Turismo de Portugal, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Inspecção de Jogos
Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211140443
Fax: 00351 211140843
Endereço Electrónico: sij.expediente@turismodeportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de sistemas de vigilância CCTV - Circuito Interno de Televisão destinado a Casinos e Salas de
Jogos
Descrição sucinta do objecto do contrato: O adjudicatário obriga-se ao fornecimento, instalação, configuração, testes, formação e manutenção de Sistemas de Vigilância CCTV - Circuito Interno de Televisão (de ora em diante designados, abreviadamente, por CCTV), nas instalações identificadas no n.º 2 e no n.º 3 da cláusula 1.ª do Caderno de Encargos, nos termos constantes das peças do concurso
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 10566750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32235000
Valor: 10566750.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50340000
Valor: 10566750.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal (Continente e Ilhas)
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 72 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no artigo 37º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P.
Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, Lote 6, Código postal: 1050 124
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 211140443
Fax: 00351 211140843
Endereço Electrónico: sij.expediente@turismodeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%
Qualidade da solução proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I.P.
Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: sij.expediente@turismodeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Horário de funcionamento do Serviço de Inspecção de Jogos - das 9h30 as 12h30 e das 14h30 às 17h00.
Em caso de adjudicação , todos os membros do agrupamento adjudicatário, e apenas estes, devem associar-se antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo com solidariedade das empresas agrupadas.
A caução é de 5% do preço contratual, com exclusão do IVA.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º João Sanches
Cargo: Director do Departamento Tecnologias de Inspecção de Jogos
403697468